Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Meio menos gravoso. Revisão de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira menos gravosa para o executado exige o reexame de material fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional (Súm. 7/STJ). ... ()
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