Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Atividade rural não comprovada. Revisão do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Com base nos documentos acostados aos autos e pelo teor da prova testemunhal, o Tribunal de origem assentou que os documentos apresentados pela parte autora foram insuficientes como início de prova material a indicar a atividade rural no período consignado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote