Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pretendida revogação da custódia processual. Medida extrema decretada à luz dos requisitos do CPP, art. 312. Circunstâncias do flagrante. Prévia investigação policial. Apreensão de apetrechos e anotações relacionados ao comércio nefasto. Potencialidade lesiva da infração. Variedade e quantidade do material tóxico capturado. Periculosidade social dos agentes. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Constrição justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares alternativas ao cárcere. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Ausente ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. ... (Continua)