Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TROCA DE PRÓTESE ORTOPÉDICA.

Tutela de urgência concedida para compelir a operadora do plano de saúde a fornecer ao autor nova prótese. Inconformismo da requerida. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Autor que foi submetido à amputação de membro inferior. Relatório médico que descreve o quadro clínico e a necessidade urgente de troca do equipamento. Substituição de prótese que é decorrência do ato cirúrgico de amputação. Precedentes. Recurso desprovido... (Continua)