Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA NOVA. DESPROVIMENTO.

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do ju lgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no CLT, art. 897-Ae no CPC, art. 1.022. No caso, a alegada omissão refere-se ao inconformismo da parte quanto ao conceito de prova nova adotado por esta Corte para fins rescisórios. O reexame do mérito e da aplicação do direito é vedado em sede de embargos de declaração. Se a parte entende que o acórdão não julgou corretamente a questão ( error in judicando ), ou que tal entendimento destoa dos meios probatórios produzidos ou do posicionamento preponderante sobre a matéria, deve expor seu inconformismo por meio de medida recursal adequada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .... (Continua)