Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência do pedido inicial e de improcedência da reconvenção.

1. Pedidos concernentes à reforma da sentença formulado em contrarrazões. Impossibilidade de conhecimento. 2. Prestação de serviços em clínica de odontologia. Inexistência de documento para demonstrar o exato valor do serviço contratado. Alegações contraditórias da autora. Ré que demonstrou a realização de acordo e quitação parcial do débito. Saldo remanescente reconhecido como devido. 3. Honorários sucumbenciais. Módico valor da condenação. Possibilidade de majoração dos honorários advocatícios para a alíquota de 20% do valor da ação, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. 4. Sentença reformada apenas para majorar o valor dos honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido.