Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Apólice de seguro. Inexistência de cobertura dos vícios de construção. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Multa decendial. Não incidência.

«1. O Tribunal a quo expendeu fundamentação cristalina, no sentido de que os vícios apontados no imóvel não estavam cobertos pela apólice de seguro. ... (Continua)