Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. CPP. Gravidade concreta do delito. Participação dos recorrentes em associação criminosa destinada à prática de roubo de veículos e cargas em rodovia. Envolvimento anterior na prática de crimes. Risco concreto de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Desprovimento do reclamo.

«1. O fato de os recorrentes supostamente integrarem associação criminosa armada destinada ao roubo de veículos e cargas em rodovia, tendo sido presos em flagrante, após perseguição policial, na posse de um caminhão roubado, dentro do qual foram encontrados uma arma de fogo de uso restrito, munições, dispositivos conhecidos por «chupa-cabras, utilizados para interferir no funcionamento de rastreadores veiculares, e bloqueadores de sinal para impedir o rastreamento de automóveis subtraídos, revela a potencialidade lesiva dos crimes que lhe foram assestados e a sua real periculosidade social, havendo risco concreto de continuidade no cometimento de ilícitos, caso soltos. ... (Continua)