Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo seguido de lesão corporal grave, associação criminosa e corrupção de menores. Sentença anulada. Manutenção da prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Supressão de instância. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)