Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Exercício de atividade urbana. Descaracterização. Carência no labor rural. Prova. Ausência. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui a compreensão de que o exercício de atividade urbana, por si só, não afasta a condição de segurado especial, que poderá fazer jus à aposentadoria por idade rural se demonstrar exercer a atividade rural, ainda que descontínua, nos moldes definidos no Lei 8.213/1991, art. 143. ... (Continua)