Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Testamento público. Capacidade testamentária. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. Alterar a conclusão do Tribunal de origem acerca da capacidade testamentária no instante em que foi feito o testamento demandaria reexame de provas, o que é vedado, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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