Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução. Inclusão de parcelas em excesso erro material. Correção de cálculos. Súmula 7/STJ. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

«I. Hipótese em que para verificar se o decisum regional violou a coisa julgada e o devido processo legal, seria necessário proceder ao cotejo entre o título e a decisão recorrida, o que não envolve apenas análise jurídica, mas principalmente fática. Óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)