Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Despacho que indefere a tutela de urgência para afastar os reajustes de 81,65% sobre o valor da mensalidade. Inconformismo do autor. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Ausência de elementos probatórios a identificar imediata abusividade dos reajustes que são aplicados ao contrato de seguro saúde coletivo empresarial. Contexto que anima seja respeitado o contraditório. Plano de saúde coletivo não vinculado aos aumentos autorizados pela ANS. Questão a ser dirimida durante a fase instrutória. Decisão confirmada. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)