Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Intempestividade recursal afastada. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Violação de dispositivos constitucionais. Inadequação da via eleita. Violação de Súmula. Não cabimento do apelo nobre. Litigância de má-fé. Verificação de ocorrência. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.