Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Condenação. Majorante. Omissão de socorro configurada. Reversão do julgado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental provido.
«1. Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo com fundamento na intempestividade. ... ()
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