Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Ação de exibição de documentos - Recurso de apelação improvido - Alegação de obscuridade e aparente contradição - Não acolhimento - Inexistência dos vícios apontados - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido - Caráter infringente inadmissível na espécie - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS