Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA -

Decisão interlocutória que deferiu tutela para determinar que a ré autorize e providencie o custeio integral do tratamento do autor descrito na inicial (autista) - Presentes os requisitos do CPC, art. 300 - Viável se mostra a manutenção da tutela nos termos concedido - Decisão agravada mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)