Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Cautelar. Ação principal. Propositura. Prazo. Liminar efetivada.
«1. A determinação da realização de provas, a qualquer tempo e sob o livre convencimento do magistrado, é uma faculdade deste, incumbindo-lhe sopesar sua necessidade e indeferir diligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias. ... ()
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