Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Festa de carnaval. Trio elétrico. Exposição a sonoridade excessiva. Perda auditiva. Falha na prestação de serviços não demonstrada. Revisão. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que não ficou demonstrado o defeito na prestação dos serviços decorrentes da realização da festa carnavalesca com a utilização de trio elétrico, uma vez que a recorrida demonstrou documentalmente que estava atuando dentro dos limites de ruído permitidos pela norma que regula controle sonoro durante o carnaval. ... (Continua)