Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de participação no ilícito. Impossibilidade de exame na via eleita. Segregação fundamentada no CPP, art. 312. CPP. Gravidade concreta do delito. Participação do paciente em organização criminosa conhecida como comando vermelho. Suposto líder da facção no estado do acre. Envolvimento anterior na prática de crimes. Risco concreto de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. O fato de o paciente haver sido preso em flagrante ao ser abordado por policiais que investigavam o seu envolvimento com a organização criminosa «Comando Vermelho, ocasião em que se recusou a sair imediatamente do veículo em que se encontrava, destruindo o aparelho celular que estava em seu poder antes de ser retirado do automóvel pelos agentes, que apreenderam no carro R$ 4.022,00 (quatro mil e vinte e dois reais), além de diversos documentos de compra e venda de imóveis e outros bens, inclusive no nome de indivíduo preso por fazer parte da aludida facção, revela a sua real periculosidade social, havendo risco concreto de continuidade no cometimento de ilícitos, caso solto. ... (Continua)