Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.0255.0008.5600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Insuficiência probatória. Absolvição. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.

«A pretendida absolvição do recorrente por insuficiência probatória é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF