Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Excesso de execução. Liquidação da sentença. Erro nos cálculos da contadoria. Correção. Cumprimento do acórdão como decidido. Novos cálculos. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC, art. 535, II, de 1973, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... (Continua)