Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência. Citação. Validade. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. Não há falar em omissão apenas pelo fato de o acórdão recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)