Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Contrato de empreitada para a construção de casa. Contratação direta da autora pela ré. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 inocorrência. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento desta corte superior. Súmula 83/STJ. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.