Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Prestação de serviços hospitalares. Alegação de estado de perigo. Ausência. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1. Não há como rever a premissa firmada pelo acórdão quanto à ausência de configuração do estado de perigo sem proceder ao reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na estreita via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ Superior. ... (Continua)