Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Condomínio. Alienação judicial. Imóvel indivisível. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Prova pericial. Prescindibilidade. Cerceamento de defesa não configurado. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote