Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. 1. Violação do art. 535 CPC, de 1973 não ocorrência. 2. Afronta aos arts. 131, 165, II, e 458, do CPC, de 1973 livre valoração da prova pelo juiz. Conclusão suficientemente motivada. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Usucapião extraordinária. Entendimento, com base nas provas dos autos, de que a posse não foi comprovada. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 4. Agravo improvido.

«1. Considerando que o Tribunal de origem, ao manter a sentença de improcedência de primeiro grau, motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte, não há falar em violação do CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)