Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.2579.9394.5118

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Idoso com doença grave que deparou com recusa da ré em realizar exame de «PET-SCAN". Decisão que determinou a inversão do ônus da prova. Inconformismo da ré. Descabimento. Verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica que permitem a inversão do ônus probatório. CDC, art. 6º, VIII. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF