Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Adjudicação de imóvel. Cooperativa. Reexame de fatos e provas e revisão de cláusula contratual. Sumulas 5 e 7 do STJ. CDC. Súmula 83/STJ. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973 manutenção do julgado pelos seus próprios termos. Agravo não provido.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato ou revisar cláusula contratual (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)