Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança de direitos autorais. ECAd. CPC, art. 557, de 1973 ausência de violação. Matéria não prequestionada. Súmula 211/STJ. Responsabilidade solidária. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. O julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente no tribunal de origem supera eventual mácula da decisão monocrática do relator que decide nos termos do CPC, artigo 557 - Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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