Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo de instrumento. Embargos à execução. Ação de prestação de contas. Recurso especial. Nulidade do julgamento. Matéria omissa levantada nos embargos de declaração. Multa do CPC, art. 538 de 1973. Exclusão. Manutenção dos fundamentos da decisão agravada.

«1. Verificada a presença de omissões quanto a matérias levantadas nos embargos de declaração, sobre as quais deveria a Corte estadual haver se manifestado desde o julgamento da apelação, cabível a anulação do acórdão para proporcionar o expresso pronunciamento da Câmara julgadora. ... (Continua)