Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Contrato de «vendor. Órgão fracionário que, por maioria, não conheceu dos recursos especiais ante os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Acórdão embargado que rejeitou anteriores aclaratórios. Insurgência dos executados/garantes.

«1. Sob o rótulo de omissão, pretendem os embargantes seja a questão controvertida julgada sob a fundamentação que apresentam. Acórdão embargado que não possui quaisquer máculas. A atribuição de efeitos infringentes a embargos declaratórios é medida excepcional, cabível tão somente nas situações em que, sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração do julgado surja como consequência natural da correção efetuada, o que não ocorre na presente hipótese. ... (Continua)