Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Contrato de «vendor. Órgão fracionário que, por maioria, não conheceu dos recursos especiais ante os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Acórdão embargado que rejeitou anteriores aclaratórios. Insurgência do executado/garante.

«1. Sob o rótulo de omissão/contradição, pretende o embargante seja a questão controvertida julgada sob a fundamentação que apresenta. Acórdão embargado que não se ressente de quaisquer máculas. A atribuição de efeitos infringentes a embargos declaratórios é medida excepcional, cabível tão somente nas situações em que, sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração do julgado surja como consequência natural da correção efetuada. ... (Continua)