Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. Súmula 7/STJ. Regra do CPC, art. 990, de 1973 caráter não absoluto. Súmula 83/STJ. Recurso não provido.

«1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da destituição da inventariante decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ. ... (Continua)