Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. CPP. Gravidade concreta do delito. Considerável quantidade da droga apreendida. Segregação justificada e necessária. Garantia da ordem e saúde pública. Coação ilegal não caracterizada.

«1. A diversidade e a elevada quantidade de material tóxico apreendido por ocasião do flagrante, bem como a comprovação de que os acusados comercializavam os entorpecentes nas proximidades da Universidade Mackenzie-SP, são fatores que, somados, revelam dedicação à narcotraficância, justificando a preservação da preventiva. ... (Continua)