Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.5054.8002.4700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Plano de saúde. Reembolso. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Reembolso. Aplicação da cláusula limitativa. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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