Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Extinção da execução. Reconhecimento da iliquidez do título. Procedência parcial da ação revisional do contrato executado. Adequação da execução nos parâmetros do julgado revisional. Precedentes deste STJ. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.