Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.5054.8004.5500

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Procedência. Cheque. Assinatura no verso. Endosso. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não configuração. Análise dos títulos executados. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Não se verifica a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973 quando a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... ()

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