Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito marcário. Utilização de marca evocativa. Impossibilidade de restrição. Súmula 7/STJ.
«1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote