Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Negócio jurídico. Anulação. Erro substancial. Configuração. Reversão do julgado. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)