Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Ação de rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda. Rescisão de contrato por iniciativa do promitente comprador. Percentual da retenção fixado dentro dos parâmetros da jurisprudência do STJ. Particularidades do caso concreto. Pretensão de revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.