Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de titulos c/c indenizatória. Embargante que deixa de apontar vício no acórdão. Embargos rejeitados.

«1. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Na espécie, não foram demonstrados quaisquer dos vícios descritos, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)