Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Esbulho, posse e confissão. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. A Corte local concluiu pela não demonstração de o recorrente ter tido a posse do automóvel e pela não comprovação de confissão e prática de esbulho pela parte recorrida, de forma que o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)