Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do segundo reclamado. Apelo interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e do novo CPC. CPC/2015 (Lei 13.105/2015) . Responsabilidade subsidiária. Promotor de vendas. Atuação em supermercados. Prestação de serviços.

«Trata-se da possibilidade de atribuir responsabilidade subsidiária aos estabelecimentos comerciais (supermercados) que recebem em suas instalações os chamados «promotores de vendas, os quais, representando determinado produto, são incumbidos da tarefa de expor e organizar os produtos por eles representados no interior dos supermercados, fazendo visitas constantes e verificando a necessidade de reposição das referidas mercadorias. ... (Continua)