Jurisprudência Selecionada

1 - TST Justiça gratuita.

«A alegação de ofensa a lei, sem a indicação expressa do artigo que a parte entende violado, não enseja o conhecimento do recurso de revista, por não atender ao disposto no CLT, art. 896, «c e na Súmula 221/TST. Ademais, o aresto colacionado desserve ao confronto de teses. Incidência do óbice da Súmula 337/TST, I, «a. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)