Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Ameaça Recurso defensivo. Absolvição por falta de provas. Cabimento. Relato da vítima não amparado por outros elementos de prova. Vítima que, sob o crivo do contraditório, não se recordou de ter sido ameaçada, não obstante o exíguo lapso dos fatos. Policial militar responsável pela ocorrência não se recordou de a vítima ter relatado ameaças. In dubio pro reo. Absolvição de rigor. RECURSO PROVIDO a fim de ABSOLVER o réu L.C.L do delito previsto no CP, art. 147, caput.