Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa da prestação jurisdicional.
«Demonstrada possível violação do CF/88, art. 93, IX, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote