Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Juízo de retratação do CPC, art. 543, § 3º, de 1973 preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não se mostra adequada a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em razão de o novo julgamento do recurso de revista se dever ao exercício do juízo de retratação, previsto no CPC, art. 543-B, § 3ºde 1973 e seu correlato CPC, art. 1.039 de 2015.... (Continua)