Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de periculosidade. Motorista. Acompanhamento de abastecimento de veículo. Não conhecimento.

«A jurisprudência iterativa desta Corte Superior é no sentido de que a atividade desenvolvida por motorista que permanece em área de risco, acompanhando o abastecimento de veículo, não faz jus ao adicional de periculosidade. Isso porque a NR 16, no Quadro 3, do Anexo 2, apenas o defere ao operador de bomba e aos trabalhadores que operem na respectiva área de risco. Incidência da Súmula 333 e do CLT, art. 896, § 7º. ... (Continua)