Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando. Ônus da prova.

«Verifica-se que o reclamado, ao indicar violações e contrariedade, deixou de impugnar, sequer mencionar, o fundamento do eg. TRT atinente ao ônus da prova. Diante desse contexto, em que o reclamado não demonstra o efetivo cotejo analítico entre os dispositivos indicados como violados e todos os fundamentos do acórdão recorrido, descumpre o disposto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Descumprido, ainda, o disposto no CLT, art. 896, § 8º. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)